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Juiz federal

Magistrado de primeira instância do Poder Judiciário federal, responsável por julgar causas envolvendo a União, suas autarquias e empresas públicas federais, bem como questões de interesse federal, como matéria penal em crimes de competência da Justiça Federal.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    O juiz federal exerce a função de julgar as causas que envolvem a União, atuando em matéria que pode abarcar questões civis que implicam interesses federais.

  • Direito Penal

    No âmbito do direito penal, o juiz federal é competente para julgar os crimes previstos em legislação federal, atuando diretamente nas ações penais.

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