“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioAção de interdito proibitório
Ação possessória de caráter preventivo, utilizada pelo possuidor que tem justo receio de ser molestado em sua posse (ameaça...
DicionárioAção coletiva ambiental
Ação coletiva (geralmente Ação Civil Pública) que visa à prevenção, reparação ou indenização de danos causados ao meio ambiente...
DicionárioAção de acidente de trabalho
Sinônimo de Ação acidentária.
DicionárioCrime de ação múltipla
Crime que pode ser cometido por mais de uma ação, como o homicídio, que pode ser praticado mediante ação ou omissão.
DicionárioAção cível originária
(ex: ação movida por Estado contra União perante o STF).
DicionárioAção de redução de preço
Sinônimo de 'Actio Quanti Minoris' ou 'Ação Estimatória'.
DicionárioAção de Alimentos Gravídicos
Ação movida pela gestante para pleitear alimentos ao nascituro...
DicionárioAção de Extinção de Condomínio
Ação judicial para extinguir a copropriedade de um bem...