“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioRescindendo
(Que deve ser rescindido/anulado) Refere-se ao juízo ou pedido que visa desconstituir a decisão judicial viciada na Ação...
DicionárioReclusão
regime fechado semiaberto ou aberto dependendo da pena e das circunstâncias.
DicionárioPASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
Similar ao PIS (para trabalhadores da iniciativa privada).
DicionárioRousseau
Suas ideias sobre soberania popular vontade geral contrato social e crítica à propriedade privada tiveram profunda influência...
DicionárioLesividade
Princípio do Direito Penal que estabelece que só pode ser considerado crime o comportamento que cause um dano ou perigo real...
DicionárioUso irregular de bem público
autorizada, ilegal ou contrária às normas legais, regulamentares ou convencionais, podendo acarretar responsabilidade civil ou penal...
DicionárioCausa preexistente
No nexo de causalidade penal, é uma causa que já existia antes da conduta do agente.
DicionárioCoautor
Aquele que, em concurso com outra(s) pessoa(s), realiza o núcleo do tipo penal, ou seja, pratica a conduta principal descrita...