“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioCleptômano
Relevante para a análise da imputabilidade penal.
DicionárioCaluniar
É o núcleo do tipo penal de Calúnia (Art. 138 CP).
DicionárioCrime acessório
Ex: receptação (pressupõe furto, roubo, etc.), lavagem de dinheiro (pressupõe infração penal antecedente).
DicionárioCausa superveniente
No nexo de causalidade penal, é uma causa que surge após a conduta do agente.
DicionárioSadismo
No direito penal, pode ser uma circunstância agravante ou qualificadora em crimes violentos, indicando crueldade.
DicionárioTipo especial
Tipo penal que representa uma variação ou especificação de um tipo básico, geralmente possuindo todos os elementos deste...
DicionárioRetroatividade in pejus
É vedada em matéria penal pela Constituição Federal.
- latim
DicionárioAlimentos Provisionais
Alimentos fixados liminarmente pelo juiz no início da ação de alimentos, para garantir o sustento do alimentando durante...