“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioImpunidade absoluta
Isenção total de responsabilidade penal geralmente associada a imunidades materiais (ex parlamentares por opiniões palavras...
DicionárioInocente
Princípio da presunção de inocência é garantia fundamental no processo penal...
DicionárioCaluniar
É o núcleo do tipo penal de Calúnia (Art. 138 CP).
DicionárioCausa superveniente
No nexo de causalidade penal, é uma causa que surge após a conduta do agente.
DicionárioRetroatividade in pejus
É vedada em matéria penal pela Constituição Federal.
- latim
DicionárioSadismo
No direito penal, pode ser uma circunstância agravante ou qualificadora em crimes violentos, indicando crueldade.
DicionárioTipo especial
Tipo penal que representa uma variação ou especificação de um tipo básico, geralmente possuindo todos os elementos deste...
DicionárioCleptômano
Relevante para a análise da imputabilidade penal.