Inocente
Que não tem culpa que não cometeu o ato ilícito que lhe é atribuído. Princípio da presunção de inocência é garantia fundamental no processo penal
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o princípio da presunção de inocência assegura que todo indivíduo acusado de um ato ilícito deve ser considerado inocente até que se prove o contrário, sendo fundamental em processos judiciais onde a liberdade do acusado pode estar em risco.