“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioNexo de causalidade
efeito entre um evento e um resultado, sendo um dos elementos necessários para a configuração da responsabilidade civil ou penal...
DicionárioUso abusivo de marcas
a autorização do titular dos direitos ou em violação às disposições legais, podendo acarretar responsabilidade civil e penal...
DicionárioUso indevido de marca
registrada, em violação aos direitos de propriedade industrial do titular da marca, podendo acarretar responsabilidade civil e penal...
DicionárioUsurário
que cobra juros ou vantagens excessivas em operações financeiras ou contratuais, configurando crime previsto no Código Penal...
- latim
DicionárioUsura proibitiva
vantagens excessivas que tornam a dívida praticamente impagável, sendo considerada uma forma de usura e crime no Código Penal...
DicionárioFigura do crime
Expressão genérica que designa a descrição legal de uma conduta proibida ou seja o tipo penal que define um crime específico...
DicionárioLei da Segurança Nacional
Lei nº 7.170/1983, define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, e estabelece o processo penal...
- lei
DicionárioFraude no comércio
Tipo penal genérico que abrange diversas condutas fraudulentas praticadas em atividade comercial como enganar sobre a qualidade...