Termo : “Uso abusivo de marcas”
Utilização indevida de uma marca, sem a autorização do titular dos direitos ou em violação às disposições legais, podendo acarretar responsabilidade civil e penal.
Utilização indevida de uma marca, sem a autorização do titular dos direitos ou em violação às disposições legais, podendo acarretar responsabilidade civil e penal.