“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioInsanidade mental
Causa de inimputabilidade penal ou de interdição civil se permanente...
DicionárioIgnorância inescapável
Causa de exclusão da culpabilidade no direito penal (erro de proibição inevitável)...
DicionárioDar parto alheio como próprio
Crime previsto no Art. 242 do Código Penal que consiste em registrar como seu o filho de outra pessoa ocultando a verdadeira...
DicionárioPedido de restituição
Requerimento feito em processo penal ou falimentar para reaver bem de propriedade do requerente que foi apreendido indevidamente...
DicionárioEstatuto de Roma
Tratado internacional que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional (TPI), definindo sua jurisdição, os crimes de sua competência...
- lei
DicionárioRogério Greco
Jurista brasileiro contemporâneo, procurador de justiça e professor, autor de curso de Direito Penal amplamente utilizado...
DicionárioCargo de confiança
Cargo de direção, chefia ou assessoramento na administração pública ou em empresa privada, de livre nomeação e exoneração...
DicionárioDemanda
Ação judicial proposta por uma pessoa (demandante) contra outra (demandado), visando à solução de um conflito de interesses...