“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioAção acidentária
Ação judicial movida pelo trabalhador contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) visando à concessão ou restabelecimento...
DicionárioAção culpável
Ação típica e antijurídica praticada por agente imputável, com potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta...
DicionárioAção cambial
Ação judicial destinada à cobrança de um título de crédito (letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata).
DicionárioAção comissória
Ação relacionada ao contrato de comissão mercantil, em que o comissário realiza negócios em nome próprio, mas por conta do...
DicionárioAção de comodato
Ação judicial relacionada ao contrato de comodato (empréstimo gratuito de coisa não fungível).
DicionárioAção de reivindicação
Ação petitória (baseada no direito de propriedade) movida pelo proprietário não possuidor contra o possuidor não proprietário...
DicionárioAção de retrocessão
Ação judicial movida pelo ex-proprietário de um bem desapropriado contra o Poder Público, buscando reaver o bem (ou indenização...
DicionárioAção anulatória
Ação judicial que visa desconstituir (anular) um ato ou negócio jurídico que contenha vício ou defeito que o torne anulável...