“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioDelinquente primário
Indivíduo que comete um crime pela primeira vez ou que não é considerado reincidente nos termos da lei penal.
DicionárioCrime de conduta plural
Crime cujo tipo penal descreve várias ações que devem ser praticadas para sua consumação (ex: sequestro para fins libidinosos...
DicionárioCrime principal
Crime que existe de forma autônoma não dependendo da existência de outra infração penal anterior.
DicionárioFalecer
Evento que marca a abertura da sucessão hereditária e extingue a punibilidade no direito penal.
DicionárioCasa de jogo
Sua exploração é, em regra, contravenção penal no Brasil.
DicionárioTipo acumulativo
Tipo penal cuja consumação exige a produção de múltiplos resultados ou a satisfação de diversas condições descritas na norma...
DicionárioTitulo do crime
Expressão sinônima ou variante de "Título da infração penal", referindo-se ao nome legalmente atribuído a um crime específico...
DicionárioQualificar
Qualificar um crime (definir seu tipo penal). Qualificar uma pessoa (descrever seus dados de identificação).