Titulo do crime
Expressão sinônima ou variante de "Título da infração penal", referindo-se ao nome legalmente atribuído a um crime específico.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
O título do crime é essencial na tipificação penal, pois identifica a natureza da infração e sua respectiva penalidade, sendo fundamental para a aplicação das normas criminais.