Título da infração penal
O nome jurídico (nomen juris) que a lei atribui a determinado crime ou contravenção. Ex: "Furto Simples", "Homicídio Qualificado".
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
O título da infração penal é aplicado no âmbito do Direito Penal para identificar e classificar crimes e contravenções, sendo essencial para a tipificação penal e a aplicação das penas correspondentes.