Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“Ação penal privada personalíssima” em DecisõesJurisprudência - STJ1.303 de 25/03/2025DIREITO PENAL...Processo PenalInquérito PolicialSúmula - STF594 de 15/12/1976**Referência Legislativa** - Código de Processo Penal de 1941, art. 34; art. 38; art. 50; e art. 52.Processo PenalSistemas ProcessuaisJurisprudência - STJ1.114 de 25/09/2023DIREITO PROCESSUAL PENAL...Processo PenalNulidadesSistema de Nulidade do Código Processual PenalSúmula - STF706 de 24/09/2003Código de Processo Penal de 1941, art. 75, parágrafo único; e art. 83.Processo PenalNulidadesSistema de Nulidade do Código Processual PenalSúmula - STF156 de 13/12/1963Código de Processo Penal de 1941, art. 564, parágrafo único; e art. 572.Processo PenalNulidadesSistema de Nulidade do Código Processual PenalSúmula - STF707 de 24/09/2003Constituição Federal de 1988, art. 5º, LV. Código de Processo Penal de 1941, art. 588.Processo PenalNulidadesSistema de Nulidade do Código Processual PenalSúmula - STF708 de 24/09/2003Constituição Federal de 1988, art. 5º, LV. Código de Processo Penal de 1941, art. 261; e art. 564, III, "c".Processo PenalNulidadesSistema de Nulidade do Código Processual PenalSúmula - STF352 de 13/12/1963**Referência Legislativa** - Código de Processo Penal de 1941, art. 564, III, "c"; e art. 566.Processo PenalNulidadesSistema de Nulidade do Código Processual Penal1...282930...1250
