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Ação penal privada personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoLiberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória

    Sendo pessoa jurídica de direito privado, destinam-se os partidos a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Liberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória
  • ConceitoCompetência

    Caso não haja limitação legal com relação à pessoa litigante ou matéria abordada na ação, aquele órgão está livre para apreciar...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
  • ConceitoModificação de competência

    Civil, com especial atenção aos arts. 42 a 44.Em que pese a fixação da competência se dê no momento da distribuição da ação...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
  • ConceitoEstado civil da pessoa natural

    separado juridicamente (judicialmente ou extrajudicialmente) - rompimento do casamento por ação judicial ou escritura...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Estado civil da pessoa natural
  • ConceitoFontes do direito obrigacional

    jurídicos não negociais (situação fática, como a relação de parentesco ou residência em condomínio); e os atos ilícitos (ação...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Fontes do direito obrigacional
  • ConceitoCompreensão e requisitos do abuso de direito

    forma, qualquer titular de um direito subjetivo (pessoa natural ou jurídica), em qualquer área do direito (público ou privado...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Abuso de direito
    • Compreensão e requisitos do abuso de direito
  • ConceitoFunções essenciais à justiça

    amplitude e concretização a referido direito, a Constituição Federal reconhece e cria instituições - de direito público e privado...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
  • ConceitoEducação, cultura e desporto

    direitos sociais -, tem como seu principal promotor, protetor e garantidor o Estado, cabendo à família/sociedade/iniciativa privada...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto