“Ação penal privada personalíssima” em Conceitos
- ConceitoFundação
de economia mista.No que tange às fundações públicas, são estas entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Fundação
- ConceitoConexão e continência
da ação continente, pois o julgamento desta tem força suficiente para resolver o conflito de interesses que acarretou a...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Modificação de competência
- Conexão e continência
- ConceitoCritérios para definição da competência
A depender do valor da causa, a ação pode ser submetida ao procedimento sumaríssimo, sendo, portanto, de competência dos...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Aspectos introdutórios
- Critérios para definição da competência
- ConceitoContrato de Concessão
de contratação administrativa, a concessão é aquela por meio da qual a administração pública transfere a uma empresa privada...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Contrato de Concessão
- ConceitoPermissão
do que o ato administrativo discricionário e precário, por meio do qual a Administração Pública concede à iniciativa privada...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Permissão
- ConceitoAutarquias
Sua raiz principiológica vem do art. 37, XIX, da Constituição Federal, sendo que cada autarquia deve ser criada e regida...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Autarquias
- ConceitoObrigação principal e acessória
As obrigações acessórias, por sua vez, estão subordinadas a outra relação jurídica (como fiança, juros e cláusula penal),...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Modalidades diversas de obrigações
- Obrigação principal e acessória
- ConceitoTerritorial ou do juízo
prático, evitando conflitos e deslocamentos de competência.A competência do juízo é fixada no momento da propositura da ação...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Classificação
- Territorial ou do juízo