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Ação penal privada personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoImunidades formais

    parlamentar deve ser mantido preso.Impede pontuar que a incoercibilidade em questão não atinge hipóteses de execução de penas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Imunidades formais
  • ConceitoBenefícios

    Os benefícios previdenciários representam um mecanismo de proteção social destinado aos trabalhadores da iniciativa privada...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
  • ConceitoConfusão

    da dívida agindo sobre a obrigação e sim sobre o sujeito ativo e passivo, na impossibilidade do exercício simultâneo da ação...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Confusão
  • ConceitoPrevidência complementar facultativa custeada por contribuição adicional

    (ou seus familiares) quando este, impedido de realizar seu labor por alguma situação passageira ou definitiva, se vê privado...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
    • Previdência complementar facultativa custeada por contribuição adicional
  • ConceitoFundação

    de economia mista.No que tange às fundações públicas, são estas entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Fundação
  • ConceitoConexão e continência

    da ação continente, pois o julgamento desta tem força suficiente para resolver o conflito de interesses que acarretou a...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
    • Conexão e continência
  • ConceitoCritérios para definição da competência

    A depender do valor da causa, a ação pode ser submetida ao procedimento sumaríssimo, sendo, portanto, de competência dos...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
    • Critérios para definição da competência
  • ConceitoContrato de Concessão

    de contratação administrativa, a concessão é aquela por meio da qual a administração pública transfere a uma empresa privada...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão