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Ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça” em Conceitos

  • ConceitoAdvocacia pública

    do ente administrativo a qual representa, enquanto o Ministério Público não se encontra diretamente ligado à Administração...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
  • ConceitoDefensoria pública

    Tal como ocorre com o Ministério Público, e a fim de garantir a independência indispensável ao exercício da sua função, à...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Defensoria pública
  • ConceitoNormas do ministério do trabalho

    /78, do Ministério do Trabalho.Conciliando as previsões da norma regulamentar, a CLT dispõe serem pontos importantes à movimentação...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Movimentação, armazenagem e manuseio de materiais
    • Normas do ministério do trabalho
  • ConceitoGarantias e vedações dos membros do ministério público

    que tange à vitaliciedade, uma vez superado o período do estágio probatório (dois anos), os membros do Ministério Público...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Garantias e vedações dos membros do ministério público
  • ConceitoRepresentação no negócio jurídico

    (representação convencional ou voluntária) ou por lei (representação legal).

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Representação no negócio jurídico
  • ConceitoInvestigação direta pelo ministério público

    conferida ao órgão para promover a Ação Penal Pública.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação direta pelo ministério público
  • ConceitoPrincípios da administração pública

    Isso porque o principal escopo da Administração Pública é a concretização do interesse público, objetivo este que é do desejo...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
  • ConceitoJustiça do trabalho

    e Tribunal Superior do Trabalho (instância excepcional).Sobre sua competência, cabe à Justiça do Trabalho a solução dos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho