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Ação direta de inconstitucionalidade” em Conceitos

  • ConceitoProteção Administrativa

    Curso de direito do consumidor. 15ª edição. São Paulo: Saraiva Educação, 2024.

    • Consumidor
    • Proteção Administrativa
  • ConceitoAcento constitucional

    às partes defender-se de forma ativa na ação.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Acento constitucional
  • ConceitoAmpla defesa e contraditório

    Curso de Direito Processual Civil: Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento. 23 ed.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e contraditório
  • ConceitoReceber Serviço Adequado

    seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.De forma mais completa ou mais direta, certo é que o cerne...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Receber Serviço Adequado
  • ConceitoPrincípios fundamentais

    Princípios Fundamentais", é responsável por lançar as bases da organização e funcionamento do Estado, exercendo influência direta...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
  • ConceitoSúmulas

    norte de orientação para os juízes e desembargadores, eis refletirem de forma mais direta e clara o posicionamento do tribunal...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes
    • Súmulas
  • ConceitoContinuidade do Serviço Público

    desempenhadas pela Administração Pública são os serviços públicos, os quais nada mais são do que prestações oferecidas, direta...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Continuidade do Serviço Público
  • ConceitoParticulares Em Colaboração Com A Administração

    servidores públicos, porém, a primeira categoria é muito mais ampla do que se imagina e abarca diversas pessoas, tanto ligadas direta...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Particulares Em Colaboração Com A Administração