“Ação declaratória de constitucionalidade” em Conceitos

ConceitoAdministração pública em sentido objetivo
políticas públicas, ou seja, à estruturação de diretrizes e programas de ação estatal; e (ii) a administrativa, compreendida...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração pública
- Administração pública em sentido objetivo
ConceitoSolidariedade Passiva
Em caso de mora, todos os devedores responderão pelos juros, ainda que a ação seja proposta apenas contra um; se a mora resultar...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Obrigações complexas
- Obrigações Solidárias
- Solidariedade Passiva
ConceitoSegurado empregado
diferentes competências ao longo do ano civil, o que levanta discussões sobre a constitucionalidade dessa exigência em termos...
- Previdenciário
- Custeio da seguridade social
- Organização da seguridade social
- Definição dos contribuintes
- Segurado empregado
ConceitoBens principais e acessórios
frutos podem ser classificados em: naturais (produzidos espontaneamente), industriais (produzidos industrialmente pela ação...
- Civil
- Bens jurídicos
- Bens principais e acessórios
ConceitoAdministra????o p??blica
Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionaliza????o. 3?? edi????o.
- Administrativo
- Regime jur??dico administrativo
- Administra????o p??blica
ConceitoPoder judiciário
Tal papel é realizado, por exemplo, quando do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos.Quanto às suas outras...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
ConceitoEmenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreas
uma rigorosa análise de constitucionalidade do seu conteúdo (sendo vedadas emendas que versem sobre os assuntos tratados...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Processo legislativo
- Emenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreas
ConceitoDevido processo legal substancial
Se o ato violador ao devido processo legal material foi uma lei, sua constitucionalidade pode ser questionada perante o Supremo...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Devido processo legal
- Devido processo legal substancial