“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal38 de 10/04/2002

  Altera o art. 131 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal46 de 11/07/2006

  Dá nova redação ao art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, de 8 de junho de 1993.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal45 de 11/05/2006

  Inclui o art. 58 no Ato das Disposições Transitórias, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal43 de 10/11/2005

  Acrescenta parágrafo único ao artigo 56 e altera a redação do parágrafo 1º do art. 57, ambos do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal53 de 26/11/2008

  Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 205 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outra providências.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal48 de 21/08/2007

  Dá nova redação ao art. 61 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que dispõe sobre a imunidade parlamentar.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal41 de 10/08/2004

  Altera o § 2º do art. 96 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal52 de 29/04/2008

  Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 246 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

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