“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal29 de 04/02/1999

  Dá nova redação ao art. 19, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal3 de 22/12/1995

  Acresce Seção ao Capítulo V do Título III da Lei Orgânica do Distrito Federal....

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal28 de 04/02/1999

  Dá nova redação ao art. 244 e suprime o inciso XL do art. 60, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal2 de 16/05/1995

  Altera a redação do parágrafo 3º do art. 206 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal22 de 18/12/1997

  Acrescenta o § 6º ao art. 289 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que trata do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal19 de 04/09/1997

  Dá nova redação ao inciso III do art. 22 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal37 de 03/01/2002

  Altera o art. 64, inciso I; o art. 88, § 3°; e o art. 94, parágrafo único; bem como acrescenta parágrafo ao art. 96 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal30 de 22/02/1999

  Acrescenta o inciso III ao art. 131, caput, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

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