“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal835 de 14/07/2011

  Altera o art. 88 da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal875 de 24/12/2013

  Dispõe sobre o desdobro de unidades imobiliárias compartilhadas integrantes da Política Habitacional de Interesse Social do Distrito Federal nas regiões administrativas que especifica, e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal842 de 29/01/2012

  Estabelece índices de ocupação e uso do solo para o Parque de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, no Polo 7 do Projeto Orla, Trecho 3 do Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, na Região Administrativa de Brasília – RA I.

• Lei Complementar do Distrito Federal8 de 19/12/1995

  Institui o Fundo de Assistência Social do Distrito Federal – FAS/DF.

• Lei Complementar do Distrito Federal779 de 02/09/2008

  Inclui nota no Anexo VII da Lei Complementar nº 90, de 11 de março de 1998, que dispõe sobre o Plano Diretor Local das Regiões Administrativas de Taguatinga – RA III e de Águas Claras – RA XX, e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal865 de 27/05/2013

  Dispõe sobre o Fundo dos Direitos do Idoso e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal860 de 28/01/2013

  Desafeta áreas públicas de uso comum do povo no Setor de Transporte Rodoviário de Cargas – STRC, na Região Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento – RA XXIX, e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal888 de 24/07/2014

  Dispõe sobre a realização de estudos técnicos destinados a verificar a viabilidade urbanística, ambiental e fundiária para a regularização dos loteamentos informais consolidados na forma de loteamento fechado e dá outras providências....

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