“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal622 de 09/07/2002

  Altera as Leis Complementares que especifica.

• Lei Complementar do Distrito Federal539 de 23/01/2002

  Dispõe sobre a desafetação de área e sua destinação para construção de Pólo Esportivo na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.

• Lei Complementar do Distrito Federal553 de 28/02/2002

  Desafeta e autoriza a doação com encargos da área que especifica.

• Lei Complementar do Distrito Federal545 de 18/02/2002

  Autoriza a doação com encargos da área que especifica.

• Lei Complementar do Distrito Federal525 de 08/01/2002

  Lei Complementar do Distrito Federal nº 525 de 08 de Janeiro de 2002...

• Lei Complementar do Distrito Federal57 de 14/01/1998

  Cria o Parque Vivencial do Anfiteatro Natural do Lago Sul, na Região Administrativa XVI.

• Lei Complementar do Distrito Federal557 de 06/03/2002

  Autoriza a doação com encargos da área que especifica na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.

• Lei Complementar do Distrito Federal578 de 17/04/2002

  Transforma em área urbana, para fins residenciais, a área especificada no mapa em anexo, denominada “Condomínio Casa Branca”, localizado na RA IX – Ceilândia.

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