“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal690 de 30/12/2003

  Dispõe sobre a alienação, por interesse social, de imóveis públicos do Distrito Federal, administrados pela Companhia Imobiliária de Brasília e localizados em áreas de parcelamento do solo passíveis de regularização.

• Lei Complementar do Distrito Federal680 de 30/12/2002

  Cria o Parque do Talento Empreendedor na área que especifica.

• Lei Complementar do Distrito Federal677 de 27/12/2002

  Desafeta área pública de uso comum do povo na Região Administrativa de Planaltina – RA- VI e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal669 de 27/12/2002

  Dispõe sobre a destinação e doação com encargos de área que especifica na Região Administrativa de Brasília – RA I.

• Lei Complementar do Distrito Federal648 de 23/08/2002

  Desafeta e autoriza a doação com encargos da área que especifica na Região Administrativa do Gama – RA II.

• Lei Complementar do Distrito Federal694 de 27/05/2004

  Dispõe sobre a transformação de cargos da carreira de Procurador Autárquico e Fundacional do Distrito Federal em cargos de Procurador do Distrito Federal, e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal678 de 27/12/2002

  Dispõe sobre as sanções administrativas correspondentes à prática de atos que dêem início ou efetuem loteamento no solo do Distrito Federal, sem autorização do Poder Público.

• Lei Complementar do Distrito Federal69 de 20/01/1998

  Dispõe sobre a desafetação de áreas que especifica, na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX.

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