“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal368 de 19/02/2001

  Dispõe sobre a desafetaçãoo de área de uso comum do povo na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX.

• Lei Complementar do Distrito Federal308 de 20/07/2000

  Autoriza o Poder Executivo a alterar as Normas de Edificação e Gabarito - NGB 16/92.

• Lei Complementar do Distrito Federal316 de 13/09/2000

  Lei Complementar do Distrito Federal nº 316 de 13 de Setembro de 2000...

• Lei Complementar do Distrito Federal391 de 04/07/2001

  Altera a Lei Complementar nº 344, de 03 de janeiro de 2001, e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal405 de 05/11/2001

  Altera a Lei Complementar n° 352, de 9 de janeiro de 2001 que “Destina área para implantação do Centro Olímpico Joaquim Cruz em Taguatinga.”...

• Lei Complementar do Distrito Federal260 de 24/11/1999

  Lei Complementar do Distrito Federal nº 260 de 24 de Novembro de 1999...

• Lei Complementar do Distrito Federal606 de 11/06/2002

  Dispõe sobre a doação com encargos da área que especifica, localizada no Centro Comunal II, lotes 7 e 8, Guará II, na Região Administrativa do Guará – RA X.

• Lei Complementar do Distrito Federal658 de 29/11/2002

  Destina as áreas que especifica para diversas entidades religiosas, mediante doação com encargos.

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