“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal751 de 28/12/2007

  Cria o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal – FUNPCDF e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal79 de 03/02/1998

  Destina área a entidade que especifica.

• Lei Complementar do Distrito Federal735 de 29/12/2006

  Define os dispositivos normativos para o Lote 1 da Quadra 6 do Setor de Administração Federal Sul (SAFS) da Região Administrativa Plano Piloto (RA I).

• Lei Complementar do Distrito Federal721 de 30/01/2006

  Dispõe sobre a criação, implantação e desenvolvimento do PÓLO DE CONHECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL.

• Lei Complementar do Distrito Federal776 de 02/09/2008

  Estabelece índices de uso e ocupação do solo, para fins de elaboração de projeto urbanístico de parcelamento em gleba localizada na Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.

• Lei Complementar do Distrito Federal720 de 27/01/2006

  Dá nova classificação ao Parque Ecológico e Vivencial da Ponte Alta do Gama, criado pela Lei nº 1.202, de 20 de setembro de 1996.

• Lei Complementar do Distrito Federal963 de 03/01/2020

  Altera a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal972 de 16/07/2020

  Desafeta área pública de uso comum do povo para criação de lotes na Avenida MN-3 da Região Administrativa de Ceilândia – RA IX, para implementar projeto urbanístico especial referido no art. 104 da Lei Complementar nº 314, de 1º de setembro de 2000, e dá outras providências.

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