“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal805 de 25/05/2009

  Define os parâmetros de uso para o imóvel de propriedade da Companhia Energética de Brasília – CEB, no Setor de Áreas Isoladas – SAI/Norte, na Região Administrativa Plano Piloto – RA I, e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal784 de 12/11/2008

  Dispõe sobre a utilização das áreas da cobertura, do semi-enterrado e do subsolo das edificações situadas no Setor de Administração Municipal – SAM, na Região Administrativa de Brasília – RA I.

• Lei Complementar do Distrito Federal786 de 24/11/2008

  Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação do Projeto Especial de Urbanismo denominado Quadra Central, localizado na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.

• Lei Complementar do Distrito Federal743 de 25/10/2007

  Cria o parque de uso múltiplo denominado “Centro de Lazer e Cultura Viva Sobradinho” e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal816 de 07/10/2009

  Dispõe sobre a política pública de regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas ou entidades de assistência social e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal847 de 05/07/2012

  Altera parâmetros de uso e ocupação do solo para o Lote 5 do Parque Tecnológico Capital Digital da Região Administrativa de Brasília – RA I.

• Lei Complementar do Distrito Federal85 de 13/02/1998

  Cria a QE 48 da Região Administrativa do Guará - RA X - e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal762 de 23/05/2008

  Dispõe sobre a criação do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social – FUNDHIS, institui o Conselho Gestor do FUNDHIS e dá outras providências.

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