“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal473 de 08/01/2002

  Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, denominado “Condomínio Quintas do Tocantins”, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V, conforme a Lei n° 9.785, de 29 de janeiro de 1999.

• Lei Complementar do Distrito Federal335 de 26/10/2000

  Dispõe sobre a fixação das comunidades das Colônias Agrícolas IAPI e Bernardo Sayão nas localidades onde se encontram.

• Lei Complementar do Distrito Federal428 de 21/12/2001

  Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de apruvação de, parcelamento do solo urbano, denominado "Condomínio Residencial Privê", na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX, conforme estabeece a Lei nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999.

• Lei Complementar do Distrito Federal390 de 12/06/2001

  Desafeta as áreas localizadas na QS 314, Conjunto 05, Lote 01, da Região Administrativa de Samambaia - RA XII; na Quadra 02, Conjunto 05, Lote 01, da Região Administrativa do Paranoá - RA VII; e AR 09 da Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

• Lei Complementar do Distrito Federal414 de 26/11/2001

  Estabelece índices de ocupação e de uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano denominado ”Condomínio Setor de Mansões Mestre D’Armas I“, inserido no Setor Habitacional Mestre D’Armas, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI, conforme estabelece a Lei n° 9.785, de 29 de janeiro de 1999.

• Lei Complementar do Distrito Federal44 de 24/11/1997

  Dispõe sobre a ampliação dos lotes que especifica na Região Administrativa do Gama - RA II.

• Lei Complementar do Distrito Federal45 de 21/11/1997

  Altera a destinação de uso do Lote n° 18 do Conjunto 14 da Quadra 18 da Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

• Lei Complementar do Distrito Federal375 de 26/03/2001

  Lei Complementar do Distrito Federal nº 375 de 26 de Março de 2001...

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