“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Emenda Constitucional Estadual do Paraná52 de 31/08/2022

  Acrescenta o §9º ao art. 179 da Constituição do Estado do Paraná, para instituir o ensino da língua espanhola como disciplina de oferta obrigatória na matriz curricular e de caráter optativo aos estudantes das escolas públicas no Estado do Paraná.

• Emenda Constitucional Estadual do Paraná54 de 09/07/2024

  Acrescenta o § 4º ao art. 125 da Constituição do Estado do Paraná.

• Emenda Constitucional Estadual do Paraná49 de 14/07/2021

  Altera o art. 146 da Constituição Estadual do Paraná.

• Emenda Constitucional Estadual do Paraná38 de 26/05/2017

  Altera o art. 43 da Constituição do Estado do Paraná.

• Emenda Constitucional Estadual do Paraná35 de 08/12/2014

  Alteração do art. 173 e da denominação do CAPÍTULO VIII do TÍTULO VI e inserção do art. 225-A, concernentes à Constituição Estadual.

• Emenda Constitucional Estadual do Paraná33 de 24/10/2013

  Altera a redação do § 3º do art. 57 da Constituição Estadual.

• Emenda Constitucional Estadual do Paraná51 de 24/11/2021

  Acresce o art. 243C à Constituição do Estado do Paraná, com a seguinte redação.

• Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro76 de 30/09/2020

  ALTERA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA INCLUIR OS AGENTES SOCIOEDUCATIVOS NO ROL DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS.

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