“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal829 de 04/08/2010

  Dá nova redação ao art. 5º da Lei Complementar n° 761, de 5 de maio de 2008, que cria o Fundo Penitenciário do Distrito Federa - FUNPDF e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal854 de 15/10/2012

  Atualiza a Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal717 de 25/01/2006

  Estabelece parâmetros urbanísticos de uso e ocupação para a área do Jóquei Clube, localizada na Região Administrativa do SIA – RA XXIX, os quais farão parte do Plano Diretor Local da Região Administrativa do Guará – RA X e da Região Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento – SIA – RA XXIX....

• Lei Complementar do Distrito Federal750 de 28/12/2007

  Cria o Fundo de Trânsito do Distrito Federal – FTDF e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal813 de 04/09/2009

  Dispõe sobre o fechamento com grades das áreas verdes frontais, laterais e de fundos das projeções destinadas a habitação coletiva localizadas no Setor de Habitações Coletivas Econômicas Sul – SHCES da Região Administrativa do Cruzeiro – RA XI e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal797 de 22/12/2008

  Afeta área pública na QL 14 do Setor de Habitações Individuais Sul e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal84 de 13/02/1998

  Reserva área do Parque Dona Sarah Kubitschek para a instalação de Centros de Tradições Regionais.

• Lei Complementar do Distrito Federal804 de 13/05/2009

  Autoriza a doação à União do imóvel que menciona, localizado na Região Administrativa de Taguatinga – RA III.

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