“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal1.023 de 05/07/2023

  Dispõe sobre a transformação dos cargos da carreira em extinção de Procurador – QE, de que trata a Lei Complementar nº 914, de 2 de setembro de 2016, em cargos da carreira de Procurador do Distrito Federal...

• Lei Complementar do Distrito Federal213 de 01/06/1999

  Dispõe sobre a criação de um cargo de Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal.

• Lei Complementar do Distrito Federal337 de 10/11/2000

  Altera a destinação de uso do Lote 5 da Área Especial EQ 5/6, do Jardim Roriz, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI, para atividade de culto.

• Lei Complementar do Distrito Federal173 de 31/12/1998

  Lei Complementar do Distrito Federal nº 173 de 31 de Dezembro de 1998...

• Lei Complementar do Distrito Federal1.039 de 16/07/2024

  Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais".

• Lei Complementar do Distrito Federal38 de 09/10/1997

  Lei Complementar do Distrito Federal nº 38 de 09 de Outubro de 1997...

• Lei Complementar do Distrito Federal1.037 de 15/07/2024

  Altera o Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, que "regula o Sistema Tributário do Distrito Federal e dá outras providências".

• Lei Complementar do Distrito Federal549 de 22/02/2002

  Desafeta, amplia e autoriza a doação com encargos do terreno adjacente à Área Especial n° 7/9, do Setor Leste da Região Administrativa do Gama – RA II.

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