“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal582 de 22/04/2002

  Dispõe sobre a desafetação de área que especifica, localizada na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

• Lei Complementar do Distrito Federal640 de 14/08/2002

  Altera a destinação de uso da área que especifica.

• Lei Complementar Estadual de São Paulo1.413 de 23/09/2024

  Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.413 de 23 de setembro de 2024...

• Lei Complementar Estadual de São Paulo893 de 09/03/2001

  Via Rápida - Polícia Militar

  Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 893 de 09 de março de 2001...

• Lei Complementar Estadual de São Paulo1.411 de 19/09/2024

  Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.411 de 19 de setembro de 2024...

• Lei Complementar Estadual de São Paulo918 de 11/04/2002

  Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 918 de 11 de abril de 2002...

• Lei Complementar Estadual de São Paulo878 de 28/09/2000

  Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 878 de 28 de setembro de 2000...

• Lei Complementar Estadual de São Paulo882 de 17/10/2000

  Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 882 de 17 de outubro de 2000...

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