“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal877 de 14/01/2014

  Desafeta áreas públicas de uso comum do povo no Setor de Transporte Rodoviário de Cargas – STRC, Região Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento – RA XXIX e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal88 de 05/03/1998

  Lei Complementar do Distrito Federal nº 88 de 05 de Março de 1998...

• Lei Complementar do Distrito Federal839 de 17/11/2011

  Desafeta área pública de uso comum do povo no Setor de Habitações Individuais Sul – SHIS, na Região Administrativa do Lago Sul – RA XVI, e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal892 de 13/11/2014

  Altera a Lei Complementar nº 833, de 27 de maio de 2011, que dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do Distrito Federal e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal910 de 22/02/2016

  RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.064.939 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR DISTRITAL 910/16. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. VÍCIO DE INICIATIVA. OFENSA À LODF.

• Lei Complementar do Distrito Federal935 de 21/12/2017

  Define os parâmetros de uso e ocupação do solo para as Quadras QI 01 a 07 do Setor Leste Industrial da Região Administrativa do Gama - RA II.

• Lei Complementar do Distrito Federal907 de 28/12/2015

  Estabelece correções no Anexo VII da Lei Complementar nº 90, 11 de março de 1998, que aprova o Plano Diretor Local da Região Administrativa de Taguatinga - RA III, conforme o disposto no art. 316 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Lei Complementar do Distrito Federal94 de 19/03/1998

  Dispõe sobre a fixação da Quadra 12 da Região Administrativa de São Sebastião - XIV.

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