“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal767 de 19/06/2008

  Altera dispositivos da Lei Complementar nº 750, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal796 de 22/12/2008

  Dispõe sobre a Política Habitacional para Pessoas com Deficiência no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal765 de 11/06/2008

  Desafeta área pública de uso comum do povo no Setor de Habitações Individuais Sul – SHIS, da Região Administrativa do Lago Sul – RA XVI, e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal687 de 17/12/2003

  Determina a aplicação, no âmbito do Distrito Federal, das disposições da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que resultem alterações na legislação tributária do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal772 de 17/07/2008

  Estabelece a obrigatoriedade de as administradoras de cartões de crédito, débito ou similares prestarem informações relativas às operações e prestações realizadas por contribuintes do Distrito Federal.

• Lei Complementar do Distrito Federal714 de 13/01/2006

  Desafeta e afeta área que especifica na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal740 de 13/07/2007

  Altera dispositivos da Lei Complementar nº 432, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do Distrito Federal.

• Lei Complementar do Distrito Federal80 de 03/02/1998

  Altera o inciso II do § 3º do art. 21 da Lei Complementar nº 17, de 28 de janeiro de 1997, que "aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT - e dá outras providências".

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