“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal281 de 14/01/2000

  Altera a destinação de uso do lote "A" da Área Especial 02, do Setor Residencial Indústria e Abastecimento - SRIA, na Região Administrativa do Guará - RA X.

• Lei Complementar do Distrito Federal1.019 de 02/01/2023

  Dispõe sobre a criação do Parque Urbano Pedra Fundamental, localizado na Região Administrativa de Planaltina - RA VI, e dá outras providências...

• Lei Complementar do Distrito Federal1.008 de 12/05/2022

  Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.

• Lei Complementar do Distrito Federal500 de 08/01/2002

  Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, denominado “Condomínio Meus Sonhos”, inserido no Setor Habitacional Contagem, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V, conforme estabelece a Lei n° 9.785, de 29 de janeiro de 1999.

• Lei Complementar do Distrito Federal521 de 08/01/2002

  Desafeta a área que especifica e autoriza sua doação com encargos.

• Lei Complementar do Distrito Federal493 de 08/01/2002

  Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano denominado “Condomínio Lara”, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V, conforme a Lei n° 9.785, de 29 de janeiro de 1999.

• Lei Complementar do Distrito Federal532 de 23/01/2002

  Desafeta área pública de uso comum do povo na Região Administrativa do Cruzeiro - RA XI.

• Lei Complementar do Distrito Federal536 de 23/01/2002

  Desafeta a área localizada na AE 03 e AE 04, da Quadra 15, da Cidade de Sobradinho RA V, alterando sua destinação e uso.

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