“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro166 de 16/11/2015

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003.

• Lei Complementar do Distrito Federal1.041 de 12/08/2024

  Aprova o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal166 de 31/12/1998

  Cria lotes destinados a uso misto e a postos de abastecimento de combustíveis no Setor Oeste da Região Administrativa do Gama - RA II.

• Lei Complementar do Distrito Federal154 de 30/12/1998

  Desafeta área pública de uso comum do povo no Setor de Desenvolvimento Económico da Região Administrativa de Samambaia - RA XII.

• Lei Complementar do Distrito Federal157 de 30/12/1998

  Dispõe sobre a alteração da destinação de uso do bem imóvel que especifica.

• Lei Complementar do Distrito Federal1.006 de 25/04/2022

  Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal1.038 de 16/07/2024

  Institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal - Refis-N e isenta o pagamento da Outorga Onerosa da Alteração de Uso - ONALT, nas formas e condições específicas, e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal1.002 de 21/03/2022

  Altera a Lei Complementar nº 981, de 14 de janeiro de 2021, que institui o Fundo de Aprimoramento do Controle Interno do Distrito Federal – Pró-Controle Interno e dá outras providências.

• 1
• ...
• 257
• 258
• 259
• ...
• 1250