“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal960 de 26/12/2019

  Altera a Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, que institui a Lei Orgânica da Cultura dispondo sobre o Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal, e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal989 de 13/10/2021

  Determina o fim da suspensão de prazos estabelecida pela Lei Complementar nº 967, de 27 de abril de 2020, que estabelece, enquanto perdurar o estado de calamidade pública no Distrito Federal, a contagem dos prazos dos processos administrativos de apuração de responsabilidade, no âmbito do Distrito Federal, para aplicação das sanções previstas na Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e em outras normas aplicáveis a servidores e empregados públicos, na Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

• Lei Complementar Estadual de Minas Gerais111 de 13/01/2010

  Institui o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e altera a Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Complementar do Distrito Federal949 de 27/02/2019

  Altera o art. 217 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.

• Lei Complementar do Distrito Federal1.040 de 31/07/2024

  Altera a Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021, que "dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – Reurb no Distrito Federal, e dá outras providências".

• Lei Complementar do Distrito Federal111 de 22/06/1998

  Lei Complementar do Distrito Federal nº 111 de 22 de Junho de 1998...

• Lei Complementar do Distrito Federal128 de 06/08/1998

  Dispõe sobre a alteração de uso e ocupação do Lote 6 do Conjunto 7 da Quadra QN 122 da Região Administrativa de Samambaia - RA XII.

• Lei Complementar do Distrito Federal12 de 22/07/1996

  Dispõe sobre a aplicação de juros moratórios aos tributos não pagos na data do vencimento....

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