“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal661 de 29/11/2002

  Destina área para os fins que especifica.

• Lei Complementar do Distrito Federal629 de 29/07/2002

  Dispõe sobre a desafetação de área pública na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII, destinandoa à criação de lotes para os rodoviários do Distrito Federal e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal838 de 17/11/2011

  Define os parâmetros de uso e ocupação do solo para o Lote 1 da Quadra 3 do Setor de Administração Federal Sul – SAF/Sul, na Região Administrativa de Brasília – RA I.

• Lei Complementar do Distrito Federal733 de 13/12/2006

  Dispõe sobre o Plano Diretor Local da Região Administrativa do Guará - RA X, que estabelece diretrizes e estratégias para seu desenvolvimento sustentável e integrado.

• Lei Complementar Estadual de Minas Gerais146 de 09/01/2018

  Altera a Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado, e dá outra providência. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:...

• Lei Complementar Estadual de Minas Gerais41 de 09/01/1996

  Dispõe sobre nomeação para o Quadro de Oficiais de Saúde - QOS -, da Polícia Militar de Minas Gerais. (A Lei Complementar nº 41, de 9/1/1996, foi revogada pelo art. 19 da Lei Complementar nº 95, de 17/1/2007.) O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar:...

• Lei Complementar Estadual de São Paulo1.032 de 28/12/2007

  Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.032 de 28 de dezembro de 2007...

• Lei Complementar Estadual de São Paulo1.035 de 11/01/2008

  Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1035 de 11 de janeiro de 2008...

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