“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal647 de 23/08/2002

  Dispõe sobre a alteração de parcelamento e posterior doação com encargos da área que especifica, localizada à QNL 17,Região Administrativa de Taguatinga – RA III.

• Lei Complementar do Distrito Federal704 de 18/01/2005

  Cria o Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal, altera o § nº 2º do art. 25 da Lei 3.196, de 29 de setembro de 2003 e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal775 de 29/07/2008

  Desafeta áreas e dispõe sobre a ocupação dos espaços intersticiais das quadras residenciais de Ceilândia – RA IX, em atendimento ao que determina o seu Plano Diretor Local.

• Lei Complementar do Distrito Federal926 de 05/07/2017

  Remembra os lotes que especifica, desafeta área pública de uso comum do povo, define parâmetros de uso e ocupação do solo para criação de um único lote destinado ao Hospital Regional de Santa Maria na Área Complementar 102 da Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal893 de 23/12/2014

  Altera a Lei Complementar nº 793, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Distrito Federal e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal817 de 07/10/2009

  Altera a Lei Complementar nº 757, de 17 de março de 2008, e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal861 de 11/03/2013

  Altera a Lei Complementar nº 326, de 4 de outubro de 2000, que dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Esporte – PAE e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal732 de 06/12/2006

  Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano para área localizada na Região Administrativa do Paranoá – RA VII.

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