“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal659 de 29/11/2002

  Dispõe sobre as Normas de Edificação uso e Gabarito dos lotes do Setor de Oficinas da Região Administrativa do Riacho Fundo – RA XVII.

• Lei Complementar do Distrito Federal592 de 09/05/2002

  Desafeta e autoriza a doação com encargos da área que especifica na Região Administrativa de Taguatinga – RA III.

• Lei Complementar do Distrito Federal541 de 23/01/2002

  Dispõe sobre a alteração de parcelamento e posterior doação com encargos da área que especifica na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX.

• Lei Complementar do Distrito Federal67 de 19/01/1998

  Dispõe sobre o gabarito das edificações das áreas especiais da Região Administrativa do Gama - RA II.

• Lei Complementar do Distrito Federal600 de 11/06/2002

  Dispõe sobre a desafetação e doação com encargos da área que especifica na Região Administrativa do Guará – RA X.

• Lei Complementar do Distrito Federal649 de 23/08/2002

  Reserva área para implantação do campus avançado da Universidade de Brasília, na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX.

• Lei Complementar do Distrito Federal654 de 29/11/2002

  Altera o uso e estabelece normas de edificação e gabarito para o Lote “B” da Entrequadra EQL 6/ 8, antiga QL 1, Trecho 1, do Setor de Habitações Individuais Sul - SHI/S da Região Administrativa do Lago Sul - RA XVI....

• Lei Complementar do Distrito Federal698 de 02/08/2004

  Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994, alterada pela Lei Complementar nº 673, de 27 de dezembro de 2002.

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