“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Emenda Regimental do Distrito Federal40 de 19/01/2016

  Altera a redação do art. 114 do Regimento Interno e dos seus respectivos parágrafos, que dispõem sobre a remessa de informações pelo Controle Interno do Distrito Federal ao TCDF....

• Emenda Regimental do Distrito Federal9 de 28/06/2001

  Altera a redação dos arts. 137 e 138 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Distrito Federal....

• Emenda Regimental do Distrito Federal5 de 24/02/2000

  Altera o art. 112 do Regimento Interno desta Corte quanto à disposição sobre remessa de notas de empenho e de balancetes trimestrais dos órgãos da Administração Direta do Distrito Federal e respectivos Fundos Especiais ao Tribunal de Contas do Distrito Federal....

• Emenda Regimental do Distrito Federal6 de 23/03/2022

  Altera a redação dos arts. 213, 214 e 215 do Regimento Interno, que tratam de encargos moratórios e parcelamento de débitos e multas.

• Emenda Regimental do Distrito Federal13 de 24/06/2003

  Estabelece critérios de atualização monetária e de cálculo dos juros de mora incidentes sobre os débitos fixados e multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal....

• Emenda Regimental do Distrito Federal10 de 11/12/2024

  Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

• Emenda Regimental do Distrito Federal11 de 12/12/2024

  Altera a Resolução nº 296, de 15 de setembro de 2016, que aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências.

• Emenda Regimental do Distrito Federal15 de 01/07/2004

  Acrescenta o art. 188-A prevendo a interposição de Agravo Regimental contra decisão monocrática de Relator ou do Presidente do Tribunal....

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