“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar Estadual do Paraná70 de 25/08/1993

  Dá nova redação ao art. 7º., da Lei Complementar nº. 56/91, que trata da criação de municípios e de suas alterações territoriais.

• Lei Complementar Estadual do Paraná86 de 10/07/2000

  Dá nova redação ao art. 1º, da Lei Complementar nº 81, de 17 de junho de 1998.

• Lei Complementar Estadual do Paraná77 de 26/04/1996

  Acresce duas classes na tabela de vencimentos do Pessoal do Magistério e adota outras providências.

• Lei Complementar Estadual do Paraná95 de 16/09/2002

  Cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infra-Estrutura do Paraná, conforme Especifica.

• Lei Complementar Estadual do Paraná80 de 27/12/1996

  Revoga a Lei Complementar nº 58, de 16 de julho de 1991.

• Lei Complementar Estadual do Paraná91 de 06/06/2002

  Dá nova redação ao art. 1º, da Lei Complementar nº 81, de 17 de junho de 1998.

• Lei Complementar Estadual do Paraná164 de 14/11/2013

  Altera a redação do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 157, de 2013.

• Lei Complementar Estadual do Paraná150 de 29/08/2012

  Dispõe sobre o Piso Nacional dos Professores da Educação Básica e consequente equiparação do salário de ingresso de professores ao dos Agentes Profissionais do Quadro Próprio do Poder Executivo.

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