“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar Estadual do Paraná28 de 10/01/1986

  Acresce § 3º. ao art. 49, da Lei nº. 5.849, de 25 de setembro de 1968.

• Lei Complementar Estadual do Paraná34 de 12/12/1986

  Dá nova redação aos dispositivos que especifica, da Lei Complementar nº 7, de 22 de dezembro de 1981.

• Lei Complementar Estadual do Paraná54 de 09/01/1991

  Dá nova redação ao parágrafo único do art. 281, da Lei Complementar n°. 14/82.

• Lei Complementar Estadual do Paraná87 de 13/12/2000

  Altera a redação das alíneas "a" a "f", do § 6º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 1, de 2 de agosto de 1972.

• Lei Complementar Estadual do Paraná84 de 04/08/1998

  Altera os dispositivos que especifica, da Lei Complementar nº. 14, de 26 de maio de 1982.

• Lei Complementar Estadual do Paraná79 de 02/12/1996

  Altera os dispositivos que especifica, da Lei Complementar nº 76, de 21 de dezembro de 1995, e adota outras providências.

• Lei Complementar Estadual do Paraná63 de 20/04/1992

  Fixa, conforme especifica, os níveis de vencimentos dos integrantes das carreiras policiais civis e adota outras providências.

• Lei Complementar Estadual do Paraná64 de 16/07/1992

  Dispõe sobre criação, organização e supressão de distritos de competência dos municípios.

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