“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar Estadual do Paraná278 de 09/04/2025

  Institui o Fundo Estadual para Custeios de Estudos e Projetos de Serviços Públicos Delegados, altera as leis que especifica, e dá outras providências.

• Lei Complementar Estadual do Paraná41 de 23/12/1987

  Altera os dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 14/82 e da Lei Complementar 35/86.

• Lei Complementar Estadual do Paraná42 de 01/06/1988

  Dá nova redação ao art. 1º, da Lei Complementar nº .20, de 08.05.84 e adota outras providências.

• Lei Complementar Estadual do Paraná90 de 26/11/2001

  Revoga a Lei complementar nº 04, de 07 de janeiro de 1975.

• Lei Complementar Estadual do Paraná74 de 23/12/1994

  Cria 8 cargos de Desembargador do Tribunal de Justiça e adota outras providências.

• Lei Complementar Estadual do Paraná61 de 23/12/1991

  Dá nova redação ao § 3°. do artigo 32 da Lei Complementar n°. 7, de 22 de dezembro de 1976.

• Lei Complementar Estadual do Paraná67 de 11/01/1993

  Dá nova redação ao art. 2º., da Lei Complementar nº. 59, de 1º. de outubro de 1991.

• Lei Complementar Estadual do Paraná66 de 05/01/1993

  Acresce parágrafos ao art. 11, da Lei Complementar nº. 56/91.

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