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Lei Complementar Estadual do Paraná nº 90 de 26 de Novembro de 2001

Revoga a Lei complementar nº 04, de 07 de janeiro de 1975.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Art. 1º

Fica revogada a Lei Complementar nº 04, de 07 de janeiro de 1975, que aprovou o Código Sanitário do Estado.

Art. 2º

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Complementar Estadual do Paraná nº 90 de 26 de Novembro de 2001