Artigo 1º da Lei Complementar Estadual do Paraná nº 90 de 26 de Novembro de 2001
Revoga a Lei complementar nº 04, de 07 de janeiro de 1975.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica revogada a Lei Complementar nº 04, de 07 de janeiro de 1975, que aprovou o Código Sanitário do Estado.