“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar Estadual do Paraná241 de 17/12/2021

  Altera a Lei Complementar nº 130, de 14 de julho de 2010, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento Educacional - PDE no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.

• Lei Complementar Estadual do Paraná224 de 28/07/2020

  Dá nova redação ao parágrafo único do art. 30, e revoga o parágrafo único do art. 22 e o parágrafo único do art. 46, todos da Lei Complementar nº 136, de 19 de maio de 2011, que estabelece a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

• Lei Complementar Estadual do Paraná228 de 04/12/2020

  Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 59, de 1º de outubro de 1991.

• Lei Complementar Estadual do Paraná27 de 10/01/1986

  Dispõe sobre a organização dos Municípios e dá outras providências.

• Lei Complementar Estadual do Paraná38 de 30/10/1987

  Inclui inciso ao art. 260, da Lei nº 6.174, de 16.11.70 e adota outras providências.

• Lei Complementar Estadual do Paraná39 de 09/12/1987

  Acresce parágrafo único ao art. 4°, da Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1983.

• Lei Complementar Estadual do Paraná36 de 01/04/1987

  Altera a Lei Complementar nº 01/72 que dispõe sobre o Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais.

• Lei Complementar Estadual do Paraná53 de 02/01/1991

  Altera a redação do art. 290, da Lei Complementar n°. 14/82.

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