“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro15 de 06/12/2007

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o Artigo 96, §1º, do Regimento Interno desta Assembléia, eu, Jorge Picciani, Presidente, promulgo o seguinte SUSTA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EXPEDIDA POR MEIO DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL (CECA).

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro14 de 08/06/1998

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso XXIV, da Constituição Estadual, e eu, Sérgio Cabral Filho, Presidente promulgo o seguinte REVOGA E ANULA ATOS E O DECRETO QUE MENCIONA...

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro16 de 11/01/1994

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso XVI, da Constituição Estadual, e eu, José Nader, Presidente, promulgo o seguinte. SUSPENDE A EXECUÇÃO DA EXPRESSÃO SENDO O OCUPANTE DA VAGA NA DATA DA SENTENÇA APROVEITADO EM OUTRO CARGO OU EMPREGO PARA O QUAL SEJAM EXIGIDOS A MESMA ESCOLARIDADE E SABER TÉCNICO E QUE TENHA REMUNERAÇÃO IGUAL AO OCUPADO, CONSTANTE DA PARTE FINAL DO § 2º DO ART. 202; § 3º, BEM COMO A ÍNTEGRA DOS ARTIGOS 21 E 33 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO...

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro15 de 03/03/2021

  Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 65, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e eu, André Ceciliano, Presidente, promulgo o seguinte RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro16 de 04/12/1979

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 35, inciso VI, da Constituição Estadual, e eu, Paschoal Cittadino, Presidente, promulgo o seguinte APROVA AS CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1978...

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro15 de 29/06/1998

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição Estadual, e eu, Sérgio Cabral Filho, Presidente promulgo o seguinte: FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GESTÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997...

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro16 de 22/08/2002

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do artigo 99, inciso XXIV, da Constituição Estadual, combinado com o art. 96 e seu parágrafo 1º do Regimento Interno, e eu, Sérgio Cabral, Presidente, promulgo o seguinte REVOGA O DECRETO Nº 31.424 DE 28 DE JUNHO DE 2002...

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro16 de 10/12/2008

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Jorge Picciani, Presidente, promulgo o seguinte FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GESTÃO DA EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

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