“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro118 de 07/12/1978

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 35, inciso XX, da Constituição Estadual, e eu, Cláudio Moacyr, Presidente, promulgo o seguinte APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1977...

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro11 de 24/11/1993

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso XVI, da Constituição Estadual, e eu, José Nader, Presidente, promulgo o seguinte. SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 177, XXXII, BEM COMO DA EXPRESSÃO E DAS VANTAGENS INCORPORADAS AOS VENCIMENTOS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA, CONSTANTE DA PARTE FINAL DO INCISO XXXII DO ART. 177 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO...

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro12 de 03/12/2020

  Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, André Ceciliano, Presidente, promulgo o seguinte FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GESTÃO DO EXMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, WILSON JOSÉ WITZEL, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro117 de 06/12/1978

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 35, Item XIII, da Constituição Estadual, e eu, Cláudio Moacyr, Presidente, promulgo o seguinte DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS E DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O PERÍODO DE 15 DE MARÇO DE 1979 A 15 DE MARÇO DE 1983...

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro12 de 01/12/1989

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso IV da Constituição Estadual, e eu, Gilberto Rodriguez, Presidente, promulgo o seguinte CONCEDE LICENÇA AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DO ESTADO PARA AUSENTAREM-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL...

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro12 de 26/06/2002

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do artigo 99, inciso VIII, da Constituição Estadual, e eu, Sérgio Cabral, Presidente, promulgo o seguinte FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GESTÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001...

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro14 de 16/12/2020

  Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, André Ceciliano, Presidente, promulgo o seguinte SUSTA OS EFEITOS DO INCISO LVI, DO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 16 DE ABRIL DE 2020.

• Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro13 de 13/12/1997

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso XXII, da Constituição Estadual, e eu, Sérgio Cabral Filho, Presidente promulgo o seguinte CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

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