Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 12 de 03 de dezembro de 2020

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, André Ceciliano, Presidente, promulgo o seguinte FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GESTÃO DO EXMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, WILSON JOSÉ WITZEL, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, em 02 de dezembro de 2020.